O ano de 2023 tem sido marcado por discussões acaloradas em torno da Revisão da Vida Toda, um tema que tem ganhado destaque entre aposentados, beneficiários do INSS e profissionais do direito previdenciário. Essa revisão tem gerado muitas dúvidas, e neste artigo, procuramos esclarecer os principais pontos relacionados a ela.
O Que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um procedimento que visa reavaliar ou recalcular benefícios previdenciários. Ela tem como objetivo incluir no cálculo do benefício os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que não eram considerados pelo INSS.
Até julho de 1991, a aposentadoria era calculada com base nas 80% maiores contribuições dos segurados ao INSS. No entanto, a Lei 9.876/1999 limitou as contribuições consideradas no cálculo. Com a Reforma da Previdência de 13/11/2019, a regra mudou novamente, passando a considerar a média de todas as contribuições a partir de julho de 1994. A não consideração das contribuições anteriores a julho de 1994 pode prejudicar aqueles que tinham salários mais altos antes desse período, fazendo contribuições mínimas ou reduzidas a partir de então.
Exemplo de Caso: Leandro
Para ilustrar o impacto da Revisão da Vida Toda, consideremos o caso de Leandro. Ele trabalhou em um banco por 20 anos, recebendo um salário acima do teto da previdência. No entanto, em 1993, Leandro decidiu abrir uma panificadora e passou a contribuir com um valor próximo ao salário mínimo até 2014, quando se aposentou.
O cálculo de sua aposentadoria considerou apenas as contribuições após julho de 1994, deixando de lado os 20 anos em que trabalhou no banco. Com a Revisão da Vida Toda, todas as suas contribuições, incluindo aquelas dos anos em que trabalhou no banco, são consideradas, aumentando seu benefício de R$ 880,00 para R$ 4.931,12 em 2016. Devido à correção monetária, em 2023, ele receberia cerca de R$ 6.861,10 e teria direito a cerca de R$ 250.000,00 de atrasados.
É importante mencionar que a aplicação da Revisão da Vida Toda ainda está sendo julgada, e os ministros do STF decidirão os limites da aplicação em relação aos valores atrasados que os segurados do INSS podem receber.
Exemplo de Caso: Fátima
Outro exemplo é o caso de Fátima, que trabalhou como gerente comercial por 10 anos com salários sempre acima do teto da previdência. Em 1996, ela parou de trabalhar e de contribuir para o INSS. Anos depois, voltou a contribuir faltando cinco anos para se aposentar por idade, o que aconteceu em 2015.
Devido ao reduzido número de contribuições após 1994, o valor de sua aposentadoria por idade ficou em R$ 2.334,88, que com reajustes do INSS aumentou para R$ 3.253,12 atualmente. Com a Revisão da Vida Toda, todas as contribuições de Fátima são consideradas, aumentando seu benefício de R$ 3.253,12 para cerca de R$ 6.850,00, com direito a mais de R$ 150.000,00 em atrasados.
É importante ressaltar que nem todos os casos são tão vantajosos como os de Leandro e Fátima. Antes de buscar a Revisão da Vida Toda ou qualquer outra revisão, é fundamental consultar um advogado especialista em cálculos previdenciários.
Decisão do STF Sobre a Revisão da Vida Toda
Embora a maioria dos ministros do STF tenha se posicionado favoravelmente à Revisão da Vida Toda em 2022, o julgamento ainda não foi finalizado.
